Entender como funciona o contrato de franquia é o primeiro passo para ter sucesso no franchising. Assinado após a COF, esse documento apresenta os valores a pagar de royalties e taxa de franquia, as obrigações do franqueado e da franqueadora, a exclusividade territorial e informações sobre rescisão contratual.

Como funciona o contrato de franquia? Essa é a pergunta que todo candidato a franqueado precisa fazer. Afinal, esse documento rege toda a relação comercial entre marca e proprietário da unidade, das obrigações de ambas as partes à rescisão da parceria, passando pela governança e pelo pagamento da taxa de franquia e dos royalties.

Neste post, você entenderá melhor o contrato de franquia, como funciona e o que estabelece para que a relação entre as partes seja realmente estratégica e produtiva. Confira!

O que é um contrato de franquia e como funciona?

O contrato de franquia é o documento assinado por franqueado e franqueadora que define deveres e direitos e concede ao proprietário da unidade a possibilidade de usar a marca, seus produtos e seu modelo de negócio. Ele funciona de acordo com as regras da Lei de Franquias, que determina os limites da parceria, e é assinado, pelo menos, 10 dias após a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF).

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Qual a diferença entre contrato de franquia e COF?

O contrato de franquia é um documento legal que realmente formaliza a relação comercial entre empreendedor e marca. Já a COF é entregue 10 dias antes, ou mais, para apresentar todas as regras, os riscos e os custos do negócio. Assim, a Circular é um papel que ajuda você a decidir se deseja empreender no franchising com uma marca específica.

Para atingir esse objetivo, a COF apresenta os valores a pagar, os prazos de retorno do investimento, o histórico da marca (inclusive financeiro) e as obrigações da franqueadora e do franqueado.

Também existe a chamada carta de franquia, um documento que apresenta a intenção da pessoa de se tornar franqueado. Essa etapa não é obrigatória e deve ser entregue antes do contrato e, em algumas situações, da COF.

Quais as principais cláusulas do contrato de franquia?

As cláusulas de franquia indicadas no contrato são, principalmente:

• Direitos e obrigações do franqueado e da marca;

• Valores a pagar, como taxa de franquia e royalties;

• Prazo de duração da parceria, possibilidade de renovação e o que acontece em caso de rescisão contratual;

• Licença de uso da marca e padrões operacionais da franquia para manter a homogeneidade de processos;

• Multas e penalidades aplicáveis em certas situações, todas especificadas no documento;

• Fornecimento de produtos e serviços;

• Transferência de know-how e tecnologia;

• Exclusividade territorial, indicando a área geográfica de operação do franqueado;

• Resolução de conflitos, detalhando como possíveis desacordos serão resolvidos para evitar processos judiciais.

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Quais são as obrigações do franqueado?

O franqueado tem os seguintes deveres:

• Executar o modelo de negócio da franquia;

• Pagar as taxas indicadas no contrato;

• Cumprir os padrões operacionais;

• Gerenciar o ponto comercial;

• Participar de treinamentos, capacitações e do onboarding de franqueados;

• Fazer compra de insumos somente de fornecedores homologados;

• Alcançar as metas estabelecidas;

• Manter as informações do know-how de forma confidencial.

Quais são as obrigações da franqueadora?

Os deveres da marca estabelecidos no contrato de franchising são:

• Entregar a COF com antecedência de, pelo menos, 10 dias;

• Garantir a governança de franquias e oferecer informações verdadeiras aos franqueados;

• Transferir o know-how;

• Fornecer treinamento, suporte e consultoria;

• Desenvolver o plano de marketing e gerenciar o fundo de publicidade;

• Acompanhar o cumprimento dos padrões operacionais;

• Atualizar o modelo de negócio;

• Assegurar a exclusividade territorial;

• Estabelecer uma boa comunicação com os franqueados.

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Quais são as cláusulas de atenção e riscos mais comuns?

Para entender como funciona o contrato de franquia na prática, veja os principais cuidados necessários a esse documento:

• Exclusividade territorial, já que sua falta pode levar à concorrência interna;

• Fornecedores homologados, com o risco de pagar preços mais altos do que os valores praticados no mercado;

• Não concorrência, para evitar que o franqueado atue no mesmo setor por certo período após o fim da parceria;

• Rescisão e multas, com indicação de perda do investimento inicial e pagamento de royalties futuros em caso de rescisão contratual;

• Renovação do contrato, com possibilidade de pagar uma nova taxa de franquia, atualização da marca e necessidade de reformas, por exemplo;

• Royalties e fundo de propaganda, com taxa fixa ou percentual sobre o faturamento;

• Uso da marca e padrões, com indicação de multas e penalizações em caso de descumprimento;

• Auditoria e relatórios, já que o franqueador pode revisar os livros contábeis dos franqueados quando desejar;

• Cessão ou transferência em caso de venda da unidade, já que o franqueador costuma ter a preferência ou requerer o pagamento de taxas.

O que analisar antes de assinar um contrato de franquia?

Você precisa verificar todas as cláusulas e detalhes, inclusive as chamadas letras pequenas. Esse processo começa na COF, que deve ter clareza e ser entregue no prazo. Também avalie as informações para saber se suas expectativas estão alinhadas, se o seu perfil é adequado, se gosta do segmento e como é a situação de não concorrência.

Também considere o que se refere a direitos, deveres, custos, regras de rescisão e renovação, e exclusividade territorial. Por isso, o recomendado é contar com a ajuda de um profissional, que vai avaliar todos os aspectos e sinalizar se há algum ponto que requer mais atenção.

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