Ao entrar no sistema de franchising, você precisa saber o que é carta de franquia, um documento que sinaliza o real interesse na parceria entre franqueadora e franqueado. Em seguida, vêm a Circular de Oferta e o contrato, que definem toda a relação, conforme a legislação vigente.

Você entra em contato com uma marca para saber mais sobre o modelo de franchising. Quer abrir uma unidade e se depara com uma série de informações e documentos. Nesse momento, surge a dúvida: o que é carta de franquia?

Se você também tem esse questionamento, saiba que há mais pessoas na mesma situação. Mas se deseja investir no empreendedorismo de franquias, é importante entender esse conceito para começar a sua jornada da forma certa. Por isso, vamos explicar melhor essa ideia neste artigo. Confira!

O que é uma carta de franquia?

É uma espécie de carta de intenção, que indica o verdadeiro interesse da pessoa em se tornar um franqueado. Esse documento pode ser apresentado antes da assinatura do contrato de franquia e, em alguns casos, antes da COF, desde que não gere qualquer obrigação ou pagamento. Além disso, é importante pontuar que o documento formaliza a parceria entre franqueadora e franqueado e estabelece os termos da relação.

O que significa a palavra carta de franquia?

O termo carta de franquia pode ser entendida como uma carta de intenção sem efeito vinculante. Assim, esse documento é assinado para garantir a reserva baseada no interesse. Então, vem a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento preliminar e entregue 10 dias antes da assinatura do documento final.

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O que significa franquia?

O conceito de franquia trata de uma marca que resolve escalar suas operações com o capital de terceiros por meio da abertura de outras unidades que seguem a mesma padronização operacional. É um modelo de expansão de redes, no qual a marca concede a licença de uso e, em troca, recebe o pagamento de taxas, como a de franquia e a de royalties.

Leia mais: O que é franquia e como funciona o modelo de franchising na prática? 

Onde é aplicada a carta de franquia no processo de adesão ao franchising?

A carta é aplicada no processo de adesão à franquia, depois de você ter verdadeiro interesse em abrir uma unidade da marca. Depois, recebe a COF e verifica seus detalhes. Se estiver de acordo, recebe o contrato para análise e, após a assinatura, ocorre o pagamento da taxa de franquia.

Qual a diferença entre carta de franquia, COF e contrato de franquia?

A carta de franquia tem o objetivo de mostrar a real intenção do empreendedor em se tornar um franqueado. Não há obrigatoriedade de apresentar esse documento, conforme a legislação. 

A COF traz os detalhes, os números e o histórico da marca e precisa ser entregue 10 dias antes do contrato, documento final de formalização do vínculo entre as partes. Assim, primeiro ocorre a manifestação de interesse, depois a entrega das informações obrigatórias e, por fim, a formalização do vínculo jurídico.

Como funciona o contrato de franquia?

Esse documento detalha todos os direitos e deveres de franqueadora e franqueado. Também estipula as taxas a pagar, se há exclusividade territorial, como ocorre o suporte e a padronização operacional, qual é o prazo e a renovação do contrato e situações que geram a rescisão. Basicamente, o contrato de franquia é o que garante a segurança jurídica do relacionamento.

O que indica a legislação sobre a carta de franquia?

A Lei de Franquias não explica o que é carta de franquia nem exige sua obrigatoriedade. Por isso, essa é uma etapa opcional. O que a legislação obriga é a apresentação da COF com antecedência de, pelo menos, 10 dias. Depois disso, é preciso assinar o contrato, caso haja concordância com as cláusulas.

Quais informações constam na carta de franquia?

Para ser válida, a carta de franquia deve trazer:

• Proposta: indica o que você adquire com a unidade, isto é, licença de uso, transferência de know-how e definição geográfica;

• Condições: são as taxas a pagar, padronização da operação, garantias e seguros, além de cláusula de não-concorrência;

• Prazos: referem-se à vigência da relação entre marca e franqueado, tempo para inauguração e possibilidade de renovação e rescisão;

• Próximos passos: abrange COF, assinatura de contrato, cronograma de implantação, treinamento e suporte.

Leia também: Saiba como montar uma franquia considerando estrutura, planejamento e regulamentação

Quais são os limites legais e operacionais da carta de franquia?

O sistema de franchising e seus documentos contratuais apresentam os seguintes limites legais e operacionais:

• Ausência de vínculo empregatício;

• Entrega da COF 10 dias antes da assinatura do contrato;

• Registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);

• Sublocação e despejo, caso não haja renovação do contrato;

• Não abusividade nas cláusulas contratuais;

• Territorialidade, indicando se é exclusivo ou não;

• Padronização operacional;

• Restrição de compras a fornecedores homologados;

• Proibição de fixação de preços. A marca pode apenas fazer sugestões;

• Transparência na definição e ajustes de royalties e taxas;

• Prazo de contrato geralmente entre 5 e 10 anos;

• Renovação contratual conforme regras predeterminadas;

• Possibilidade de rescisão em caso de descumprimento das normas.

Quais os principais riscos de interpretação equivocada da carta de franquia?

O processo de franquia começa na interpretação da carta. Os erros mais comuns nesse sentido são:

• Compreensão de que as projeções financeiras da marca são garantia de rentabilidade;

• Crença de que há liberdade de gestão;

• Confusão entre promessa e estimativa;

• Mau entendimento das cláusulas de exclusividade de território;

• Ignorar as cláusulas de rescisão e não concorrência;

• Compreensão de que a franqueadora resolverá todos os problemas.

O que fazer antes de assinar a carta de franquia?

Ao investir em franquia, você sempre precisa adotar os seguintes procedimentos:

• Análise jurídica de franquias: o due diligence abrange a verificação da COF, do contrato, da propriedade intelectual e da exclusividade de território, além da revisão com um especialista e a confirmação de franqueados antigos e atuais;

• Análise financeira: contempla o investimento total (instalação, capital de giro, estoque e taxas), royalties e taxas, projeções de retorno e faturamento e saúde da marca;

• Análise estratégica e operacional: envolve suporte e treinamento, fornecedores homologados, a governança de franquias, a reputação no mercado, o perfil do franqueado e as cláusulas de rescisão.

Como franqueadoras estruturadas utilizam a carta de franquia?

Para as marcas, a carta de franquia é um instrumento de alinhamento, isto é, um alicerce estratégico para garantir que as expectativas de ambas as partes sejam atendidas. A ideia é que o candidato a franqueado concorde com o modelo de negócio e as diretrizes da franqueadora. Dessa forma, há mais padronização, transparência e suporte contínuo.

Qual o papel de consultorias e ecossistemas de franchising na mitigação de riscos na etapa da carta de franquia?

As consultorias e os ecossistemas de franchising explicam o conceito de carta de franquia, a quais fatores se deve atentar antes de assinar o contrato e como é possível atuar dentro das diretrizes e com maior chance de sucesso. Por isso, contribuem com a análise de viabilidade e financeira, além do due diligence e da padronização de acordo com as melhores práticas.

A 300 Franchising é um ecossistema que oferece suporte estruturado para decisões mais seguras no franchising. Assim, mais do que saber o que é carta de franquia, você tem dados para embasar sua decisão e pode começar a sua jornada com mais tranquilidade.

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